Primeiro, confirme quem é o responsável pelo CBAM britânico nas suas importações. O registro pode ser necessário se o valor total das importações abrangidas tiver previsão de atingir 50.000 libras esterlinas nos próximos 30 dias ou já tiver atingido esse montante nos 12 meses anteriores. Esses testes se aplicam a partir de 1º de janeiro de 2027; importações anteriores não entram na conta. Consulte a orientação de registro vigente para o seu caso.
O que significa a alíquota ilustrativa para o aço
A publicação da HMRC sobre alíquotas ilustrativas apresenta £9,69/tCO2e para ferro e aço. A unidade tCO2e significa toneladas de dióxido de carbono equivalente, uma medida das emissões de gases de efeito estufa. A alíquota é por tonelada de emissões, não por tonelada de aço.
Esses números de outubro de 2026 demonstram o cálculo com os dados disponíveis na publicação. Não são previsões nem as alíquotas que valerão quando a obrigação tributária começar. As alíquotas efetivas de janeiro a março de 2027 devem ser publicadas até o fim de 2026.
Segundo a orientação sobre alíquotas, a alíquota aplicável depende do setor e do trimestre da importação. As alíquotas serão atualizadas e publicadas trimestralmente. Portanto, uma cotação de aço preparada agora deve identificar qualquer valor estimado de CBAM como provisório e informar quando ele será revisto.
Consulte o valor padrão do produto específico
Os valores padrão são intensidades de emissões, expressas em tCO2e por tonelada de produto. A HMRC os organiza pelo código de oito dígitos da Nomenclatura Combinada, e eles se aplicam independentemente da origem.
Por exemplo, o código 72193310 tem valor padrão de 6,462 tCO2e por tonelada. A descrição abrange produtos planos de aço inoxidável com largura de pelo menos 600 mm, sem trabalho adicional além da laminação a frio, espessura superior a 1 mm e inferior a 3 mm, com no mínimo 2,5% de níquel em massa. Trata-se de um exemplo de classificação, não de um valor universal para aço inoxidável ou para um grau específico.
Peça ao representante aduaneiro que confirme o código conforme o escopo de mercadorias do CBAM britânico e a especificação real do produto. Uma designação como 310S não determina a classificação sozinha. A forma do produto, as dimensões e a condição de processamento também importam.
Defina os comprovantes de emissões antes de declarar
A orientação da HMRC sobre intensidade de emissões permite utilizar dados reais de emissões verificados ou valores padrão do governo. As emissões reais devem ser verificadas por um verificador que atenda aos critérios de elegibilidade. O importador deve guardar o relatório de verificação ou o resumo de verificação correspondente às mercadorias como comprovante. Confirme a intensidade de emissões e o período de monitoramento, referente a um ano civil, cobertos pelos documentos.
A orientação sobre valores padrão traz uma restrição importante: depois de apresentar uma declaração CBAM com esses valores, não é possível alterá-la para substituí-los por dados reais de emissões. Confira com o produtor a disponibilidade dos comprovantes e os prazos antes de decidir como declarar.
O certificado de inspeção do material continua sendo útil para conferir o material fornecido. Ele não deve substituir o relatório separado de verificação de emissões ou o resumo correspondente. Da mesma forma, uma declaração do fornecedor de que o aço foi produzido em forno elétrico a arco não comprova, por si só, a intensidade de emissões verificada necessária à declaração.
A HMRC também publicou orientações técnicas de monitoramento e verificação em 16 de outubro. São aceitas contribuições técnicas até 13 de novembro de 2026, e o documento pode ser atualizado antes do início do mecanismo. Consulte a versão vigente ao concluir os preparativos da declaração.
Conferências antes de um pedido de aço inoxidável
Para material destinado ao Reino Unido, combine os seguintes pontos antes de fazer o pedido:
- Confirme o código completo da mercadoria com o importador ou representante aduaneiro, considerando a condição final dos produtos que serão embarcados.
- Pergunte se a estimativa usa um valor padrão do governo ou pressupõe emissões reais verificadas. Se pressupuser dados reais, defina quem fornecerá o relatório ou o resumo de verificação correspondente e quando.
- Separe o preço do aço de qualquer custo estimado de CBAM. Registre o trimestre de importação previsto e combine uma revisão quando a alíquota oficial aplicável estiver disponível.
- Concilie a fatura, o romaneio de carga (packing list) e os documentos de importação. A orientação da HMRC sobre guarda de registros exige registros das mercadorias com código, valor, peso e a data correspondente ao fato gerador do tributo. Os registros de peso devem indicar a massa líquida, excluindo a embalagem.
Mantenha separados os cálculos do CBAM britânico e do CBAM da UE. Esta atualização de outubro trata de importações para o Reino Unido; ela não altera o preço dos certificados da UE nem comprova o cumprimento das exigências de declaração europeias.
