Um certificado corresponde a uma tonelada de emissões equivalentes de dióxido de carbono. Assim, €82,32 é um preço do carbono, não uma cobrança por tonelada de aço inoxidável. O efeito financeiro sobre um pedido também depende das emissões incorporadas e dos ajustes aplicáveis, incluindo a alocação gratuita de licenças no sistema de comércio de emissões da União Europeia (EU ETS) e qualquer preço de carbono já pago que seja elegível para dedução.
O valor do 3º trimestre não deve ser tratado como o preço confirmado para mercadorias importadas na UE no 4º trimestre de 2026. A Comissão informa atualmente 4 de janeiro de 2027 como a data de publicação do preço do 4º trimestre; a tabela ainda não apresenta esse valor.
Ao comparar propostas, separe o preço do material de qualquer estimativa da obrigação financeira CBAM. Confira quais dados de emissões a estimativa utiliza e quais documentos o produtor pode fornecer. Em seguida, confirme o código NC das mercadorias a importar.
Posições de aço inoxidável que devem ser conferidas
O enquadramento no CBAM depende do código NC, a classificação aduaneira da UE. A tabela apresenta posições usuais para aço inoxidável. Confirme o código completo de oito dígitos do item com o importador na UE ou seu representante aduaneiro, consultando o anexo I vigente do CBAM.
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| Produto | Posição NC usual | Detalhe de classificação |
|---|---|---|
| Chapas, bobinas e tiras | 7219 ou 7220 | Laminados planos de aço inoxidável com largura igual ou superior a 600 mm são classificados em 7219; abaixo de 600 mm, em 7220. |
| Barras, fio-máquina e perfis | 7221 ou 7222 | 7221 abrange fio-máquina laminado a quente em rolos irregulares; outras barras e perfis inoxidáveis são classificados em 7222. |
| Tubos sem costura | 7304 | Confirme o material, as dimensões e a subposição aplicável. |
| Tubos soldados circulares com diâmetro externo superior a 406,4 mm | 7305 | A seção circular e o diâmetro externo acima de 406,4 mm são condições essenciais. |
| Outros tubos soldados e perfis ocos | 7306 | Confirme a seção, a construção e as dimensões; diferencie de 7305. |
| Flanges e conexões de tubulação | 7307 | O tipo de conexão determina a subposição. |
| Forjados e peças sob medida | Conforme o item | As posições possíveis incluem 7218, 7222, 7307 e 7326. Algumas peças acabadas de máquinas podem estar fora do escopo atual do CBAM. |
Para forjados, diferencie o material semiacabado dos componentes acabados antes de atribuir um código NC. A função e o grau de processamento podem afetar a classificação; o grau do aço, sozinho, não determina o enquadramento. O guia de ferro e aço da Comissão explica os produtos e processos de produção abrangidos.
Revise o limite anual e as datas da declaração
O limite atual baseado em massa é de 50 toneladas de massa líquida por importador e ano civil, somando as mercadorias abrangidas dos setores de ferro e aço, alumínio, cimento e fertilizantes. Se o total for ultrapassado, as obrigações CBAM correspondentes se aplicam a todas as importações abrangidas do ano, inclusive as anteriores. Eletricidade e hidrogênio estão excluídos dessa isenção por limite.
Os certificados relativos às importações de 2026 poderão ser comprados a partir de fevereiro de 2027. A primeira declaração anual e a entrega dos certificados correspondentes vencem em 30 de setembro de 2027. Guarde os registros de entrada aduaneira e os pesos líquidos para conciliá-los com a declaração.
Planeje os comprovantes de emissões antes do pedido
Pelas regras de verificação, os importadores podem utilizar valores padrão da Comissão ou emissões reais verificadas, conforme os requisitos aplicáveis. Para valores reais, a instalação produtora fora da UE calcula as emissões e um verificador CBAM acreditado confere o cálculo e os comprovantes. O declarante autorizado utiliza os dados verificados em sua declaração.
O certificado de ensaio do material ajuda a identificar o material e sua corrida ou lote. Emissões reais exigem dados separados da instalação e verificação acreditada. Se pretende usar valores reais, confirme antes de fechar o pedido se o produtor pode fornecer os comprovantes necessários.
O cronograma da Comissão prevê os primeiros relatórios de verificação a partir de janeiro de 2027. Durante 2026, os compradores podem perguntar sobre a identificação da instalação, os procedimentos de monitoramento e os planos de verificação sem esperar um relatório anual completo na etapa de cotação.
Prepare os registros de cada remessa abrangida
Antes da compra, combine as informações necessárias para as mercadorias específicas:
- o código NC de oito dígitos confirmado, a origem e a massa líquida prevista;
- a instalação produtora e o método previsto para declarar as emissões;
- as referências do material e da corrida ou lote que vinculam as mercadorias aos registros; e
- quem fornece cada documento, em qual formato e até qual data.
Para estoques reunidos de várias fontes, mantenha os lotes diferenciados. Uma única fatura comercial não comprova que toda a mercadoria veio da mesma instalação produtora.

